Lula sanciona lei com base em relatório de Flávio Arns que autoriza pagamento retroativo de direitos suspensos na pandemia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de Estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios (como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio) que haviam sido congelados em razão da pandemia da Covid-19. A nova norma teve origem no…