O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), assinou o Decreto nº 12.852/2026, nesta segunda-feira (23), que atualiza as normas e atribuições do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro. Órgão de assessoramento ao presidente da República, o colegiado é responsável por estabelecer diretrizes, metas e supervisionar a execução do Programa Nuclear do país, integrando os ministérios, organizações, autarquias, empresas públicas e associações.
Entre as competências do comitê estão: a proposição de atualizações à Política Nuclear Brasileira e aos seus instrumentos; a colaboração na formulação e na integração de políticas públicas relativas ao setor nuclear; e o acompanhamento e implementação da Política Nuclear Brasileira; além do planejamento e execução do Programa Nuclear Brasileiro e de seus instrumentos.
O colegiado será composto pelos ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI); da Casa Civil; da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; do Planejamento e Orçamento; de Relações Exteriores; e da Saúde.
As reuniões serão realizadas anualmente, em caráter ordinário, ou, em caráter extraordinário, mediante convocação do seu coordenador, o chefe do GSI.
O grupo ainda terá um subcomitê-executivo, formado pelos secretários-executivos das pastas integrantes, com a função de articular e acompanhar a execução do programa nuclear. Neste caso, as reuniões serão semestrais.
Além disso, contará com convidados permanentes, sem direito a voto, de órgãos e empresas do setor nuclear, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Eletronuclear, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O texto também prevê a criação de grupos de trabalho temporários para elaboração de estudos e implementação de iniciativas estratégicas.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
